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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Março de 2006 - 02:00
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2014 - 15:00
Administradora postal integrará curso de formação no tempo de serviço
reconheceu o período em que uma trabalhadora se submeteu a curso para o cargo de administrador postal como típica relação de emprego
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2011 - 11:07
Administradora postal integra tempo de curso de formação ao contrato
Uma empregada da ECT, aprovada em concurso público para o cargo de administrador postal, obteve na
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 17:00
Negada liminar que buscava manter contratos de franquia postal
Além de manter os contratos, a Associação Nacional das Franquias Postais do Brasil pretendia suspender as relações jurídicas firmadas entre as novas franquias e a ECT
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2006 - 13:35
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2005 - 17:49
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Maio de 2017 - 16:38
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Serviço Postal
Processual Civil e Administrativo.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2006 - 10:31
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 14:30
Para MPF, quantidade de carteiros em Goiás é insuficiente
MPF cobra melhorias no serviço postal dos Correios e esclarecimentos sobre novas contratações
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 30 de Agosto de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2022 - 12:56
Operador de raio-X de segurança postal receberá adicional de periculosidade
Ao fiscalizar encomendas, ele permanecia exposto à radiação oito horas por dia.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2013 - 15:15
Intimação postal entregue a terceiro no dia em que notificado foi preso é nula
É nula intimação via postal recebida por terceiro no mesmo dia em que acusado foi preso em flagrante
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 12 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2005 - 12:38
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2006 - 10:16
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Abril de 2012 - 13:05
Citação. Regras próprias do processo do trabalho.
A citação no processo do trabalho é feita mediante notificação postal, expedida automaticamente
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 11:10
Sentença estrangeira contestada. Homologação. Divórcio.
Cônjugue residente no Brasil ao tempo da demanda no estrangeiro. Citação por edital e por serviço postal. Necessidade de carta rogatória.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2007 - 03:00
Medida Provisória nº 403, de 26 de novembro de 2007
Dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2020 - 10:12
Notificação de infração de trânsito por via postal não exige aviso de recebimento
Com base na interpretação dos artigos 280, 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a autoridade de trânsito tem a obrigação de comprovar o envio de notificação da autuação e da imposição de penalidade decorrente de infração, mas não há a necessidade de aviso de recebimento.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 17:08
Recurso especial representativo de controvérsia.
Privilégio da união na manutenção do serviço público postal. Entrega de carnês de IPTU por agentes administrativos do município. Possibilidade.